Eliseu Daniel

Junho 7, 2007

Eliseu deixa processo de superfaturamento correr na Justiça

Arquivado em: Eliseu Daniel, Justiça — eliseudaniel @ 11:05 pm

Data: 07/06/2007

O presidente da Câmara Municipal Eliseu Daniel dos Santos (PSC) disse ontem que a princípio deixará por conta da Justiça a investigação em torno da suspeita de superfaturamento na construção do estacionamento do Legislativo, durante a gestão da ex-presidente Elza Tank (PTB).
A afirmação de superfaturamento foi feita pelo promotor Cleber Masson da 4ª Promotoria de Justiça de Limeira e da Cidadania que ajuizou Ação Civil Pública contra Elza Tank, a Brasil Batistella Construtora e Incorporadora Ltda e a Câmara. Na ação ele pede a anulação do contrato, a devolução do dinheiro pago pela obra que foi superior a R$ 100 mil e também a suspensão dos direitos políticos da ex-presidente da Casa por oito anos.
Eliseu afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação e também desconhece o processo licitatório que antecedeu a construção do estacionamento. Apesar de não ser citado na ação, Eliseu responderá por ela enquanto for presidente da Câmara. “Vou tomar conhecimento de todo o conteúdo que envolveu a licitação para saber se cabe ou não alguma investigação por parte dos vereadores. O Jurídico da Casa é que vai dar as dietrizes, além disso também é preciso ouvir os demais vereadores”, explicou.
A prática de não abrir apuração paralela ao que tramita no Judiciário é antiga na Câmara. Normalmente quando o assunto já é alvo de investigação de um Poder, a Câmara aguarda sua conclusão para em seguida se posicionar.

Jornalista: Andréa Crott

Câmara entrega Prêmio Ecologia e Ambientalismo

Arquivado em: Câmara Municipal, Homenagem, Prêmio Ecologia e Ambientalismo — eliseudaniel @ 11:04 pm

Data: 07/06/2007

A Câmara Municipal de Limeira realizou nessa terça-feira (5/6) a sessão solene de entrega do troféu e diploma do Prêmio Ecologia e Ambientalismo. Neste ano os homenageados foram: Instituto Macuco, Pasqual Satalino e José Marco Antonio Pareja Cobo.
A premiação foi organizada por comissão presidida pelo vereador Carlos Gomes Ferraresi (sem partido). O primeiro troféu foi entregue a Elcires Pimenta Freire que representou o Instituto Macuco. Durante os agradecimentos ele lembrou que há necessidade de a população do planeta repensar o ritmo do consumo e destacou que é impossível falar de consciência ambiental sem ter consciência social.
Na seqüência foi a vez de Pasqual Satalino, representado pela esposa na cerimônia, Vera Lúcia Moreira Satalino que agradeceu à homenagem e contou que o marido faz parte do Programa Água, promovido pelo Rotary International no Brasil.
As homenagens foram encerradas com a entrega de troféu a José Marco Antonio Pareja Cobo. Ele lembrou da necessidade de Limeira ter um plano diretor elaborado com base na sustentabilidade ambiental e citou os trabalhos que desenvolveu durante os 38 anos em que vive no município.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Richard Drago, enalteceu a contribuição de cada homenageado em causas ecológicas de Limeira. Ele relatou o que a secretaria fez nos últimos dois anos e lembrou que é preciso despertar na população uma cultura pró-preservação.
A sessão solene foi encerrada pelo presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), que também é o autor do projeto de resolução que instituiu o Prêmio Ecologia e Ambientalismo. O presidente citou o trabalho da Câmara nessa área. Lembrou, por exemplo, que partiu do Poder Legislativo municipal a proposta de proibir a queima da palha da cana e que cerca de 50 cidades solicitaram cópias do projeto. O presidente também falou da preocupação dos vereadores com a poluição ambiental causada pelo descarte irregular de produtos químicos das fábricas de jóias.
Conheça a seguir quem são os homenageados de 2007.

Instituto Macuco

O “Instituto Macuco – Meio ambiente, Cultura e Comunicação” - trabalha na promoção de projetos e ações que visem à preservação, bem como a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural, como a proteção da identidade física, social e cultural de agrupamentos urbanos.
Pasqual Satalino - Engenheiro-mecânico e de segurança do trabalho, Satalino também se dedica à produção agrícola nas áreas de citricultura, plantio de grãos e canavieira. É ex-presidente da Preservação-Limeira, do Limeira Clube, do Rotay Club Limeira Leste e ex-governador do Distrito 4590 do Rotary International.
José Marco Antonio Pareja Cobo - É engenheiro-agrônomo e idealizador, fundador e secretário da ONG Preservação por meio da qual integra o Comitê das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Atua também como professor de Gestão Ambiental e Sustentabilidade na Universidade Paulista (Unip).

Fonte : Gazeta de Limeira

Eliseu Daniel quer respeito ao tempo de tolerância na Área Azul

Arquivado em: Eliseu Daniel, Tolerância, Área Azul — eliseudaniel @ 11:02 pm

Data: 04/06/2007 (12:06)

Em 2002 os vereadores de Limeira aprovaram projeto de lei complementar, de autoria de César Cortez (PV), que previa tempo de tolerância de até 20 minutos para que os usuários da área azul pudessem permanecer na vaga sem a necessidade de adquirir a cartela de estacionamento.

Entretanto, o termo “tempo de tolerância de até 20 minutos” tem permitido que a empresa responsável pelos serviços da área azul em Limeira aplique penalidades 10 minutos após o motorista ter estacionado.

Tal constatação levou o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), e o vereador Miguel Lombardi (PR) a apresentarem projeto de lei complementar com alterações na lei que trata da exploração da área azul. A matéria, de número 14/05, será votada na sessão ordinária de segunda-feira (4/6).

Os vereadores propõe que a lei estabeleça que 20 minutos é o tempo mínimo para que o motorista possa permanecer na vaga sem sofrer penalidades.

O projeto conta com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira - João Paulo Baxega

Mesa diretora da Câmara protocola Código de Ética

Arquivado em: Câmara Municipal, Código de Ética — eliseudaniel @ 11:00 pm

A mesa diretora da Câmara Municipal de Limeira, presidida pelo vereador Eliseu Daniel dos Santos (PSC), protocolou na última segunda-feira (28/5) o projeto de resolução 29/07 que cria o Código de Ética Parlamentar, define as atribuições da Corregedoria Legislativa e regulamenta a Comissão de Ética.

A matéria prevê que os vereadores atuem de acordo as normas estabelecidas no Código de Ética e se sujeitem as medidas disciplinares nele previstas.

Na justificativa do projeto, os vereadores que compõem a mesa diretora alegam que a apresentação do Código de Ética Parlamentar foi um compromisso assumido durante a eleição e por isso acolheram o texto elaborado por uma Comissão de Assuntos Relevantes.

Os vereadores apontam ainda que as instituições democráticas sérias devem buscar cada vez mais mecanismos que promovam a fiscalização e permitam a transparência das ações. Para eles, a aprovação do Código de Ética representará a preocupação da Câmara Municipal de Limeira com a honestidade, transparência, democracia e responsabilidade.

Corregedoria

O texto define também as instâncias de denúncia, apuração e processo, por meio da Corregedoria Legislativa. Além de presidir a Comissão de Ética Parlamentar, o setor também deverá receber denúncias contra os vereadores e dar pareceres sobre pedidos de processos, promover a manutenção do decoro e realizar sindicâncias sobre denúncias de atos ilícitos na Câmara Municipal.

O projeto também prevê que é dever da Corregedoria Legislativa supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar, cumprir as determinações quanto a segurança do prédio e manter contato com órgãos legislativos estaduais e federais para troca de experiências sobre ética parlamentar.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética será composta por três membros titulares e dois suplentes. A definição desses integrantes será feita com base na proporcionalidade das bancadas partidárias ou de blocos. O presidente da Comissão será sempre o Corregedor Legislativo da Câmara Municipal.

Caberá a esse grupo avaliar e substanciar o relatório de parecer prévio da Corregedoria Legislativa, proceder à instrução de processos disciplinares e dar parecer sobre questões éticas suscitadas no âmbito da Comissão. Esses pareceres deverão ser emitidos no prazo de 15 dias prorrogáveis pelo mesmo período.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira - João Paulo Baxega
Data: 04/06/2007 (12:05)

Junho 3, 2007

Eliseu Daniel indica dentista para a homenagem “Trabalhador da Saúde”

Arquivado em: Câmara Municipal, Homenagem, Trabalhador da Saúde — eliseudaniel @ 5:40 pm

Data: 28/05/2007 (18:51)
A Câmara Municipal de Limeira realizou na noite dessa sexta-feira (25/5) a sessão solene de entrega de diplomas em homenagem ao Dia do Trabalhador em Saúde. Nesse ano foram homenageados 13 profissionais entre médicos, dentistas, enfermeiro, técnicos em enfermagem e farmacêuticos. Eles foram indicados pelos próprios vereadores.

Um dos diplomados foi médico cardiologista e também vereador Fausto Antonio de Paula. Ele falou em nome dos homenageados. “É preciso que se respeitem os direitos, a dignidade e a remuneração dos profissionais da saúde. Isso porque o bem estar desses profissionais repercute no trabalho do dia a dia”, destacou.

A organização do prêmio coube a uma Comissão temporária de vereadores formada exclusivamente com essa finalidade. Os trabalhos foram coordenados pela vereadora Nilce Segalla (PTB). Em seu discurso, a vereadora lamentou o baixo investimento mundial em saúde. Nilce salientou ainda que a saúde não deve se restringir a atendimentos médicos e que é preciso investimentos em outras áreas. “As pessoas se esquecem que o esporte, a cultura e o lazer também contribuem para uma sociedade saudável”, apontou.

O presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), citou a importante função dos profissionais da área da saúde na sociedade. “Existe um ditado que diz que sem saúde nada é possível. Temos que concordar com ele e valorizar quem trabalha para preservar a saúde da população”, disse o presidente.

A secretária de Saúde, Elza Sophia Tank Moya, representou o prefeito Sílvio Félix da Silva na sessão solene. Ela destacou o trabalho incansável de todos os profissionais da saúde. “São pessoas que merecem esse reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e pelo valioso trabalho desenvolvido com poucos recursos”, enalteceu a secretária.

Homenageados

1 – Alécio Barbosa da Silva – Dentista
Indicação: Eliseu Daniel dos Santos (PSC)

2 – Carlos Eduardo Barbieri – Especialista em eletroneuromiografia
Indicação: Iraciara Bassetto (PPS)

3 – Eliseu Carlos Batista – Enfermeiro
Indicação: Almir Pedro dos Santos (PSDB)

4 – Fausto Antonio de Paula – Cardiologista
Indicação: Marco Cover (PDT)

5 – Heidir Willian Proença – Técnico em enfermagem
Indicação: Carlos Gomes Ferraresi (sem partido)

6 – José Ricardo Teixeira – Otorrinolaringologista
Indicação: César Cortez (PV)

7 – Joana Aspásia de Andrade Fortunato – Enfermeira
Indicação: Miguel Lombardi (PR)

8 – Luiz Fernando de Paula – Farmacêutico
Indicação: Nilce Segalla (PTB)

9 – Nilva Helena Lalla Vasques Fernandes – Enfermeira
Indicação: Nelson Caldeiras (PT)

10 – Patrícia Kuhl Fontanin – Técnica em enfermagem
Indicação: Carlinhos Silva (PDT)

11 – Paulo José Gracioli – Médico psiquiatra e psicoterapeuta
Indicação: Joaquim Raposo (PRP)

12 – Rosangela de Souza Álvares Irano – Enfermeira
Indicação: Fausto de Paula (PDT)

13 – Viviani Azenha – Dentista
Indicação: José Carlos Pinto de Oliveira (PT)

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira - João Paulo Baxega

Eliseu Daniel participa da entrega do Troféu José Carlos da Silva

Arquivado em: Eliseu Daniel, Homenagem, Troféu José Carlos da Silva — eliseudaniel @ 5:36 pm

Data: 28/05/2007 (18:45)
A Câmara Municipal de Limeira entregou na noite dessa quarta-feira (23/5) o “Troféu José Carlos da Silva” a esportistas limeirenses que se destacaram em competições oficiais no ano de 2006.

A cerimônia contou com a presença do patrono da homenagem. José Carlos da Silva, mais conhecido como Fumaça, tem 65 anos de idade e dedicou 47 deles ao atletismo. Ele participou da entrega dos troféus aos 17 atletas.

As indicações dos homenageados foram feitas pela Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo, que é presidida pelo vereador Joaquim Raposo (PRP). Também participaram da escolha a Secretaria Municipal de Esportes, clubes esportivos e associações.

Segundo Raposo, a relevância da homenagem está no reconhecimento aos esforços dos esportistas. “Além de engrandecer a superação de cada atleta, esse troféu também prestigia o esporte, uma das principais ferramentas para combater o uso das drogas e para incentivar hábitos saudáveis”, disse o vereador, que também é médico cardiologista.

Para o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), a variedade de idades dos homenageados deixou claro que é possível praticar esporte em qualquer fase da vida. O presidente lamentou ainda o baixo investimento no esporte. “Há falta de patrocínio e baixa aplicação de recursos públicos nessa área. Isso é lamentável quando levamos em conta os benefícios que o esporte oferece”, disse.

Dentre os esportistas que receberam o “Troféu José Carlos da Silva” em 2007 esteve Marília Roque Diversi. Ela foi escolhida a revelação do ano pelo desempenho no tênis de campo e por não ter registro de punição.

Homenageados

Sérgio Corrêa Couto – Atletismo
José Roberto Nardi Duarte – Basquete
Mafalda Jacon – Bocha
Eusébio Nascimento da Silva – Damas
Bruna Cristina Nunes – Futebol de Campo
Bruno Machado dos Santos – Futebol de Salão
Rodrigo Pereira Rodrigues – Handebol
Valéria de Souza – Judô
Ivanildo Giovani Voigt – Karatê
Flaudecir Garcia – Kung Fu
Caio Felipe Sofasque Biazotto – Natação
Tamiris Roque Diversi – Tênis de Campo
Luis Henrique Dias – Tênis de Mesa
Flávia Elaine Santarato – Voleibol
Joice Pelisson da Fonseca – Veleibol de Areia
Heitor de Almeida – Xadrez
Marília Roque Diversi – Tênis de Campo – Prêmio Atleta Revelação do Ano de 2006.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira - João Paulo Baxega

Aprovada a reestruturação da Câmara de Limeira

Arquivado em: Câmara de Limeira, Reestruturação — eliseudaniel @ 5:30 pm

Data: 28/05/2007 (18:42)
Os vereadores de Limeira aprovaram na sessão ordinária dessa segunda-feira (21/5) o substitutivo ao projeto de reestruturação da Câmara Municipal. A matéria entrou na ordem do dia após solicitação de votação em regime de urgência especial e foi aprovada por 11 votos a 2.

O substitutivo, de número 79/06, prevê a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Legislativo local por meio da criação, extinção e definição de competências dos cargos do Poder Legislativo municipal.

Com a reestruturação serão criados três gabinetes de liderança que terão como objetivo servir como suporte técnico aos vereadores. Essa era uma antiga reivindicação e que deve auxiliar na diminuição de propostas inconstitucionais apresentadas na Câmara.

O projeto prevê ainda a criação de 10 departamentos e reajuste para os chefes de gabinetes e assessores de vereadores.

A reestruturação da Câmara Municipal é a etapa inicial para a realização de concurso público. Hoje, o Poder Legislativo limeirense conta com apenas quatro funcionários concursados. A ocupação dessas vagas por meio de concurso público visa oferecer maior estabilidade administrativa para a Câmara.

Os votos contrários a reestruturação foram dos vereadores José Carlos Pinto de Oliveira e Nelson Caldeiras, ambos do PT. Oliveira disse entender a necessidade de reestruturação da Câmara Municipal, mas não concorda com o aumento do número de funcionários comissionados e com a falta de prazo para contratação de pessoas concursadas. O vereador afirmou também que os vereadores do PT não farão uso da estrutura aprovada.

O presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), afirmou que as medidas são necessárias para atender as necessidades estruturais da Câmara Municipal. “A reestruturação irá fortalecer o Poder Legislativo. A cada dia deve-se fortalecer e estruturar ainda mais a Câmara Municipal”, disse o presidente.

Ele reforçou que a reestruturação tem como mérito a criação de 57 cargos efetivos e disse que a previsão é de que o concurso público seja realizado até o final do ano.

Eliseu Daniel esclareceu também o motivo que levou a votação da reestruturação em regime de urgência especial. Segundo ele, foi preciso votar a matéria devido a necessidade de reajustar o salário dos funcionários.

Também fizeram uso da palavra ratificando o posicionamento do presidente da Câmara Municipal os vereadores César Cortez (PV), Iraciara Bassetto (PPS), Marco Cover (PDT) e Nilce Segalla (PTB).

O substitutivo seguiu para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da redação final.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira - João Paulo Baxega

Presidente da Câmara participa de posse de vereadores da terceira idade

Arquivado em: Ações, Eliseu Daniel, Incentivo, Reconhecimento, Terceira Idade — eliseudaniel @ 5:28 pm

Data: 28/05/2007 (18:41)

A Câmara Municipal de Limeira realizou na noite dessa quarta-feira (16/5) a diplomação dos 14 vereadores da terceira idade para o mandato que segue até 16 de maio de 2008. Cada um recebeu o diploma do vereador que tem como padrinho ou madrinha.

Além de representantes de grupos da terceira idade de Limeira, também foram diplomadas pessoas indicadas pela Associação dos Trabalhadores Aposentados de Limeira (ATAL) e pelo Conselho Municipal do Idoso.

Para o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PSC) os vereadores da terceira idade devem não apenas participar das sessões trimestrais, mas também freqüentar as sessões ordinárias do Poder Legislativo limeirense. “Peço que todos encaminhem sugestões aos vereadores que são seus padrinhos e ajudem a construir uma cidade cada vez melhor”, disse o presidente.

Já o secretário de Habitação, João Wenzel, que na sessão de diplomação representou o prefeito Sílvio Félix da Silva, salientou que os vereadores da terceira idade serão importantes colaboradores para a construção de uma cidade progressista. “Devemos fortalecer Limeira com a participação efetiva de todos nesse mandato de vereador da terceira idade”, salientou o secretário.

O presidente da Comissão dos vereadores da terceira idade, vereador José Joaquim Raposo (PRP), prometeu aperfeiçoar os trabalhos da Câmara da Terceira Idade. “Conversei com vereadores que fizeram parte desse grupo em mandatos passados e recolhi sugestões de como melhorar a participação de vocês na Câmara Municipal. Vamos colocar isso em prática”, avisou Raposo.

Maria Inês Belon Schinor discursou em nome dos vereadores da terceira idade. Ela salientou a importância da participação de todos na rotina legislativa de Limeira e destacou a relevância dessa iniciativa.

Vereadores Diplomados

Francisca Silveira Morais
Grupo: Sol Nascente

Liberata Antonia Luz Scherrer
Grupo: Amizade

Marcelina Maria Berti Zorzetti
Grupo: Felicidade

Maria Alexandrina Silva
Grupo: Nova Vida II Sesi

Maria Cecília Martins Augusto
Grupo: Rosas de Amor

Maria Delava Bogo
Grupo: Alegria de Viver

Maria Helena Bueno de Oliveira
Grupo: Reviver

Vereador da terceira idade: Maria Helena Minatel Lobo
Grupo: Arco Íris

Maria Inês Belon Schinor
Associação dos Trabalhadores Aposentados de Limeira (ATAL)

Maria Orélia Miler
Grupo: Centro de Convivência

Merci Barbosa Sampaio
Grupo: Nova Vida I Sesi

Paulo Bueno de Camargo
Grupo: Centro de Convivência

Rosa Maria Ferreira Neves
Grupo: Ercilia Perriel Cheque

Zuleika Aparecida da Silva
Conselho Municipal do Idoso

Vereador suplente: Pedro Airton
Grupo: Esperança e Vida

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira - João Paulo Baxega

Proibição da queima da cana proposta por Eliseu é regulamentada

Arquivado em: Ações, Eliseu Daniel, Leis, Queimada de Cana — eliseudaniel @ 5:24 pm

Data: 16/05/2007 (10:03)
O Jornal Oficial do município traz na edição dessa terça-feira (15/5) a publicação do decreto 162, que regulamenta a lei municipal 3963/05, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Limeira, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), que proíbe a queima da palha da cana na cidade.

De acordo com o decreto, a fiscalização das queimadas é incumbência da Defesa Civil, cujos agentes passam a ser autorizados a entrarem e permanecerem em áreas públicas ou privadas com auxílio da polícia se houver necessidade. Caberá ao Pelotão Ambiental ajudar na constatação da ocorrência da queimada.

A multa prevista em caso de desobediência da lei é de 50 mil reais. Se houver reincidência, a multa passa a ser de 150 mil. Na terceira comprovação de queimada o proprietário da cana pagará 500 mil reais. A aplicação da multa também caberá a Defesa Civil.

O infrator terá 10 dias para apresentar defesa ou pedir impugnação do auto de infração. Em caso de negativa ou não apresentação desses pedidos, será elaborado o auto de imposição de multa, pelo qual também cabe recurso.

Passado o tempo para apresentação de recurso ou em caso de negativa do pedido a multa será paga e o valor revertido em benefício da saúde municipal e destinado conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

Caso a multa não seja paga, a Procuradoria da Fazenda Municipal providenciará a cobrança judicial.

Retrospecto

A regulamentação da lei encerra as discussões deflagradas em 2005 quando o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Limeira. A votação aconteceu em outubro e dois meses depois o Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool e o Sindicato da Indústria do Açúcar, ambos do Estado de São Paulo, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi deferida pelo Tribunal de Justiça.

Somente em 21 de março de 2007, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou ser constitucional a lei municipal. Os desembargadores entenderam, baseados na Constituição Brasileira, que cabe aos municípios preservar e manter a harmonia no meio ambiente. O resultado da votação foi 15 votos a 6.

Para Eliseu Daniel, a regulamentação fecha as discussões em torno do assunto. “Estou bastante satisfeito porque o decreto especifica como será feita a fiscalização e a aplicação da multas. A partir de agora é só colocar na prática”, comemorou o presidente da Câmara Municipal de Limeira.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira - João Paulo Baxega

Presidente da Câmara realiza reunião sobre Outdoor

Arquivado em: Outdoor, Presidente da Câmara, Reunião — eliseudaniel @ 5:21 pm

Data: 16/05/2007 (08:2 8)
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), realizou na manhã dessa terça-feira (15/5) uma reunião para tratar do projeto de lei 56/07, que disciplina a colocação de out doors nas ruas, vias e avenidas expressas de Limeira. A proposta é de autoria do próprio presidente. Também esteve no encontro o vereador César Cortez (PV) autor do projeto de lei 298/06 que tem a mesma finalidade.

Participaram da reunião representantes de empresas do ramo publicitário e funcionários da prefeitura, dentre eles, o secretário de Planejamento, Ítalo Ponzo. Todos analisaram um levantamento feito pela prefeitura que informa o número de áreas que possuem out door em Limeira e debateram normas que possam ser instituídas, por meio de projeto de lei, para regulamentar a instalação dessas ferramentas publicitárias.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, é fundamental que o projeto especifique a quantidade de out doors em determinado perímetro e a distância entre eles. “Isso tem que ser feito com muito cuidado porque não queremos radicalizar como foi feito em São Paulo”, enfatizou Eliseu Daniel. Para ele, o objetivo é diminuir a poluição visual estabelecendo regras.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 19 de junho, às 10h. Nesse encontro, os empresários do setor apresentarão uma proposta com adequações que acham necessárias. Deverão analisar, por exemplo, a quantidade de out doors que julgam viáveis em determinadas áreas, distâncias entre eles e o alinhamento com a via urbana. O Instituto de Arquitetos do Brasil também apresentará uma proposta com esses itens. Com base nesses levantamentos, os vereadores e a prefeitura farão análise das proposições para a elaboração de um projeto que atenda as demandas da cidade e dos empresários.

Estiveram no encontro representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Departamento de Trânsito, do escritório de Limeira do Instituto de Arquitetos dos Brasil (IAB) e das empresas Fixa Imagem, Focalize Out door, Limeira Luminosos, Nome Multimídia e Ok Serviços.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira - João Paulo Baxega

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